Projeto de Lei nº 13/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 19/03/2026 · Situação: RETIRADO
Lei cria novo item de despesa e remaneja recursos entre secretarias sem aumentar gastos.
O que muda
- Cria nova despesa no orçamento 2026
- Reclassifica valores de educação de material para contribuição
- Aloca R$32.000 para Justiça e R$80.000 para Habitação
- Reabre recursos de CONACIN na Administração
Quem é afetado
Serviços públicos de educação, justiça, habitação e abastecimento
Ponto de atenção
O texto não detalha como será garantida a continuidade dos serviços após remanejamento.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
RETIRADO - Dispûçe sobre a abertura de novo elemento de despesa no orûÏamento do exercûÙcio de 2026 e dûÀ outras providûˆncias
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.