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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 13/2026

Autor: Executivo · Apresentado em 19/03/2026 · Situação: RETIRADO

Lei cria novo item de despesa e remaneja recursos entre secretarias sem aumentar gastos.

O que muda

Quem é afetado

Serviços públicos de educação, justiça, habitação e abastecimento

Ponto de atenção

O texto não detalha como será garantida a continuidade dos serviços após remanejamento.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

RETIRADO - Dispûçe sobre a abertura de novo elemento de despesa no orûÏamento do exercûÙcio de 2026 e dûÀ outras providûˆncias

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.