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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 22/2026

Autor: Executivo · Apresentado em 13/04/2026 · Situação: APROVADO

Lei autoriza abertura de novos itens de despesa em 2026, usando remanagement de recursos existentes.

O que muda

Quem é afetado

Secretarias municipais e seus programas de educação, justiça, habitação e administração.

Ponto de atenção

Não indica quais dotações serão anuladas nem como será monitorado o remanejamento.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

DISPû•E SOBRE A ABERTURA DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO ORû‡AMENTO DO EXERCûCIO DE 2026 E Dû OUTRAS PROVIDûŠNCIAS.

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.