Projeto de Lei nº 28/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 14/05/2026 · Situação: APROVADO
Reajuste salarial de 5% para agentes públicos de Campos do Jordão, com 4,39% por inflação e 0,61% real, retroativo a 1º maio de 2026.
O que muda
- Salários base aumentam 5%.
- Aumento composto de 4,39% inflação + 0,61% real.
- Válido para todos os agentes públicos, incluindo temporários e comissionados.
- Anexos de leis anteriores são atualizados com novas tabelas salariais.
Quem é afetado
Todos os agentes públicos municipais, incluindo efetivos, inativos, temporários, comissionados e de confiança.
Ponto de atenção
Não indica como o aumento será sustentado em anos futuros.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
CONCEDE REAJUSTE NO SALûRIO BASE E/OU SALûRIO DE REFERûŠNCIA DOS AGENTES PûšBLICOS MUNICIPAIS, EM CORRESPONDûŠNCIA COM O QUE PRESCREVE O ARTIGO 37, X DA COSTITUIû‡ûƒO E Dû OUTRAS PROVIDûŠNCIAS.
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.