LogoTransparência Jordanense

De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 28/2026

Autor: Executivo · Apresentado em 14/05/2026 · Situação: APROVADO

Reajuste salarial de 5% para agentes públicos de Campos do Jordão, com 4,39% por inflação e 0,61% real, retroativo a 1º maio de 2026.

O que muda

Quem é afetado

Todos os agentes públicos municipais, incluindo efetivos, inativos, temporários, comissionados e de confiança.

Ponto de atenção

Não indica como o aumento será sustentado em anos futuros.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

CONCEDE REAJUSTE NO SALûRIO BASE E/OU SALûRIO DE REFERûŠNCIA DOS AGENTES PûšBLICOS MUNICIPAIS, EM CORRESPONDûŠNCIA COM O QUE PRESCREVE O ARTIGO 37, X DA COSTITUIû‡ûƒO E Dû OUTRAS PROVIDûŠNCIAS.

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.