Projeto de Lei nº 31/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 29/05/2026 · Situação: APROVADO
Cria novo item de despesa para obras de trânsito em 2026, financiado com superávit de R$932.000.
O que muda
- Novo elemento de despesa no orçamento 2026
- Usa superávit de R$932.000
- Alocação para Departamento de Trânsito
- Alteração na Lei Orçamentária Anual
Quem é afetado
Moradores e usuários de vias públicas que se beneficiam de melhorias viárias
Ponto de atenção
Não detalha quais obras serão executadas nem a distribuição exata dos recursos
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
DispĂ"e sobre a abertura de novo elemento de despesa no orçamento de exercĂcio de 2026 e dĂĄ outras providĂȘncias
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.