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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 34/2026

Autor: Executivo · Apresentado em 10/06/2026 · Situação: APROVADO

Institui Plano Municipal de Arborização Urbana, definindo diretrizes, objetivos e responsabilidades para planejar, implantar e cuidar das árvores públicas e privadas em Campos do Jordão.

O que muda

Quem é afetado

todos os munícipes, proprietários de árvores e usuários de vias públicas.

Ponto de atenção

Não detalha quem arca com custos nem como serão aplicadas sanções em caso de descumprimento.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE CAMPOS DO JORDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.