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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 35/2026

Autor: Executivo · Apresentado em 22/06/2026 · Situação: APROVADO

Lei abre novos itens de despesa em 2026, reorganizando orçamento sem aumentar total, para pagar pareceristas da PNAB.

O que muda

Quem é afetado

Orçamento municipal e setor cultural de Campos do Jordão

Ponto de atenção

Texto não detalha valores exatos de cada novo elemento nem como será o remanejamento.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

DispĂ"e sobre a abertura de novos elementos de despesa no orçamento de exercĂ­cio de 2026 e dĂĄ outras providĂȘncias

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.