Projeto de Lei nº 41/2026
Autor: Executivo · Apresentado em 30/06/2026 · Situação: APROVADO
Define diretrizes operacionais, estruturais e programáticas da Guarda Civil Municipal de Campos do Jordão, incluindo armamento, uso de força, treinamento e disciplina.
O que muda
- Guarda Civil terá armamento institucional e menor potencial ofensivo.
- Uso de força será disciplinado por normas específicas.
- Treinamento e avaliação contínua exigidos.
- Infrações disciplinares terão sanções previstas na lei municipal.
Quem é afetado
Os cidadãos de Campos do Jordão, que serão atendidos pela Guarda Civil e afetados por suas ações.
Ponto de atenção
Faltam detalhes sobre recursos financeiros, número de guardas e orçamento para implementação.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
DispĂ"e sobre as diretrizes operacionais, estruturais e programĂĄticas da Guarda Civil Municipal da EstĂąncia TurĂstica de Campos do JordĂŁo e dĂĄ outras providĂȘncias.
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.