Projeto de Lei nº 5/2026
Autor: MESA DIRETORA 2025/2026 · Apresentado em 04/02/2026 · Situação: APROVADO
Lei acrescenta adicional de escolaridade aos salários dos servidores da Câmara, com valores de R$500 e R$250, e estima impacto de 55,5% no orçamento.
O que muda
- Salários dos servidores ganharão adicional de escolaridade.
- Primeiro nível recebe R$500, segundo nível R$250.
- Tabela de valores inclui 1980, 2000 e 2014.
- Impacto orçamentário estimado em 55,5% do orçamento.
Quem é afetado
Servidores da Câmara Municipal de Campos do Jordão.
Ponto de atenção
Texto contém erros de formatação e falta de clareza sobre quem recebe cada nível e se a tabela cobre todos os cargos.
Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.
Texto oficial
Acresce dispositivos na Lei Municipal nÂș 3.693/14, de 14 de novembro de 2.014, que dispĂ"e sobre a fixação dos salĂĄrios dos servidores da CĂąmara Municipal de Campos do JordĂŁo
Ver na página da CâmaraExplicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.