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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 6/2026

Autor: MESA DIRETORA 2025/2026 · Apresentado em 04/02/2026 · Situação: APROVADO

Autoriza pagamento de benefícios suspensos a servidores de 28/05/2020 a 31/12/2021.

O que muda

Quem é afetado

Servidores públicos efetivos e estáveis da Câmara Municipal.

Ponto de atenção

O valor exato dos benefícios e o cronograma de parcelamento não são detalhados no texto.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

Autoriza a CĂąmara Municipal de Campos do JordĂŁo a efetuar o pagamento de benefĂ­cios funcionais retroativos a servidores pĂșblicos, suspensos no perĂ­odo de 28 de maio de 2.020 Ă 31 de dezembro de 2.021, em razĂŁo da Lei Complementar Federal nÂș 173, de 27 de maio de 2.020, e dĂĄ outras providĂȘncias

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Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.