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De olho na Câmara Municipal de Campos do Jordão

Projeto de Lei nº 8/2026

Autor: Executivo · Apresentado em 20/02/2026 · Situação: APROVADO

Nova lei cria Zona Azul e Zona Verde com horários, tarifas e descontos, usando pagamento eletrônico e fiscalização automática.

O que muda

Quem é afetado

Motoristas que estacionam nas vias públicas de Campos do Jordão.

Ponto de atenção

O texto não fixa valores das tarifas nem as áreas exatas, deixando detalhes para regulamentação futura.

Observação gerada automaticamente pela leitura do texto. Pode conter erros: confira o documento original.

Texto oficial

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (ZONA AZUL E ZONA VERDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver na página da Câmara
Explicação feita por inteligência artificial a partir do texto oficial do projeto. Pode conter erros: na dúvida, confira o documento original.