2ª Sessão Ordinária
📅 09/02/2026
Ausentes: Nenhum, todos presentes
Projetos votados
O que é um projeto de lei? É uma proposta de nova lei pra cidade. Ela é votada pelos vereadores e, se aprovada, vai pro prefeito sancionar.
- 70/2025 – Ricardo Malaquias Pereira Júnior
Estabelece normas para parcerias e repasses a organizações da sociedade civil (Veto total retirado; projeto aprovado) - 04/2026 – Executivo Municipal
Institui Conselho e Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (Aprovado por unanimidade) - 05/2026 – Mesa da Câmara
Altera Lei Municipal 3.693/14 sobre salários dos servidores da Câmara (Aprovado por unanimidade) - 06/2026 – Mesa da Câmara
Autoriza pagamento retroativo de benefícios a servidores suspensos 2020‑2021 (Aprovado por unanimidade) - 03/2026 – Executivo Municipal
Define piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Aprovado por unanimidade) - 77/2025 – José Márcio de Paiva e Francisco Alfredo Xavier Cottini
Institui Semana do Carro Antigo e Dia do Antigomobilismo no município (Aprovado por unanimidade) - 01/2026 – Mesa da Câmara
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução 02/2014 da Câmara (Aprovado por unanimidade)