5ª Sessão Ordinária
📅 07/04/2026
Ausentes: Nenhum, todos presentes
Projetos votados
O que é um projeto de lei? É uma proposta de nova lei pra cidade. Ela é votada pelos vereadores e, se aprovada, vai pro prefeito sancionar.
- 02/2026 – Mesa da Câmara
Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores. (Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.) - 02/2026 – Comissão de Finanças
Aprova parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-00004556.989.23-4). (Aprovado em única discussão e votação.) - 08/2026 – Executivo Municipal
Institui Sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul e Verde) no município. (Aprovado em segunda discussão e votação.) - 10/2026 – Executivo Municipal
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. (Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.) - 11/2026 – Vereador Gustavo José Maximino Silva
Institui Política Municipal de Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis no SUS. (Aprovado em primeira discussão e votação.)