16ª Sessão Ordinária
📅 24/08/2026
Ausentes: José Waldecir dos Santos
Projetos votados
O que é um projeto de lei? É uma proposta de nova lei pra cidade. Ela é votada pelos vereadores e, se aprovada, vai pro prefeito sancionar.
- 42/2026 – Executivo Municipal
Institui um sistema de transporte turístico por vans, definindo regras de credenciamento, operação e fiscalização e limitando a frota municipal. (Aprovado unanimemente na segunda discussão) - 45/2026 – Executivo Municipal
Estabelece a Política Municipal de Educação Especial inclusiva e outras providências. (Aprovado unanimemente) - 47/2026 – Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra e Gustavo José Maximino Silva
Institui o "Dia do Profissional de Educação Física" no calendário oficial municipal. (Aprovado unanimemente na primeira discussão) - 48/2026 – Vereadores Ricardo Malaquias Pereira Júnior, Gilmar José dos Santos e Elias Carlos Pena
Proíbe a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa em serviços e espaços públicos municipais. (Aprovado unanimemente) - 06/2026 – Vereadores Luiz Filipe Costa Cintra e Gustavo José Maximino Silva
Altera a resolução sobre honrarias e diplomas da Câmara Municipal. (Aprovado unanimemente)